Improvisação, em assuntos que merecem atenção do poder público, infelizmente continua como regra. Demonstração desse descaso aconteceu com a inspeção técnica ambiental (ITA) na cidade de São Paulo. Em nível nacional existe um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) que obriga governos estaduais a levantar um inventário de emissões e controlar via inspeção de veículos o nível de poluentes.
Liminar concedida há três meses ao Ministério Público paulista, pela 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou a ITA em 128 municípios e em toda a frota movida a diesel no Estado. Nada aconteceu até agora. Em teoria outros Estados poderiam ser acionados, pois o PCPV existe desde 1994. Na capital paulista, a inspeção começou de forma totalmente deturpada há quatro anos.
Esta coluna sempre defendeu a fiscalização de segurança e ambiental integradas. Mas o pior dos mundos aconteceu na maior cidade do país. Além da inspeção não incluir itens de segurança, começou justamente pelos veículos novos, subvertendo a mais comezinha das lógicas. Apenas depois de todo o desperdício de tempo e dinheiro é que a nova administração da Prefeitura decidiu implantar o mesmo cronograma adotado em outros países e defendido nesse espaço por várias vezes.
Já em 2014, a ITA atingirá apenas veículos a partir do quarto licenciamento (mais de três anos de uso), a cada dois anos, até o décimo, quando passa a ser anual. Movidos a diesel continuam com a regra antiga Só pagará a taxa de serviço quem for reprovado. Aqueles licenciados em outros municípios, que circulem por mais de 120 dias na capital, serão obrigados a fazer inspeção (antes dispensados), mas deverão pagar a taxa. Esta exigência pretende trazer de volta parcela da frota da capital licenciada em municípios vizinhos para escapar da inspeção. Isso trazia prejuízo a São Paulo, que perdeu sua parte na divisão do IPVA estadual.
Improvisação, no entanto, continua. A Prefeitura vai abolir a ITA centralizada pela empresa Controlar, que instalou 16 centros, 200 linhas de inspeção e, à exceção de sua avidez por faturar, faz um bom trabalho. Experiências de pulverizar o programa tentadas em outros países não deram certo pela dificuldade de fiscalização. Também se questiona a gratuidade do serviço. Afinal, quem não possui carro acabará por também pagar a conta.
Outro ponto importante, particularmente em uma cidade de elevado poder aquisitivo, é o estímulo para a troca do veículo após três anos de uso, período de dispensa da obrigação. Resultado aparecerá na forma de renovação mais acelerada da frota, algo altamente benéfico para a qualidade do ar.
Vergonhosa mesmo foi a atitude de sindicatos de comerciantes de autopeças (Sincopeças) e de donos de oficinas (Sindirepa). Podiam ao menos ficar neutros, porém, ao contrário, divulgaram protestos com argumento absurdo em favor de seus próprios negócios. Para eles, a inspeção deveria continuar anual, para todos os veículos, a fim de “conscientizar” os motoristas sobre a importância da manutenção. Ora, isso permanece em pauta: frota-alvo a fiscalizar passará por vistoria. E, afinal, carros novos têm sistemas antipoluição garantidos por cinco anos ou 80.000 km. Chega de esperteza.
